Publicação 26/09/2024 09:09, Atualização 19/08/2026 13:25
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de apoio da Força Federal para a garantir a segurança das Eleições Municipais de 2024 em localidades de 12 estados brasileiros. Na Paraíba, as tropas federais acompanharão os pleitos em Cabedelo, Bayeux e Queimadas. Os pedidos de envio da Força Federal para os três municípios haviam sido aprovados pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e encaminhados ao TSE em agosto.
Em setembro, o TRE-PB também aprovou a requisição de tropas federais para as eleições em Itabaiana, na Zona da Mata. Segundo o órgão, o pedido ainda será analisado pelo TSE, a quem cabe decidir se aprova ou não o emprego da força de segurança.
O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade das eleições — da votação à apuração dos resultados — com o efetivo policial local. Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o auxílio da Força Federal visa garantir que o processo eleitoral transcorra “de forma ordeira e tranquila”, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral.
Além da Paraíba, foram deferidos pelos ministros do TSE requerimentos remetidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e governos estaduais do Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins. Entre as localidades para quais as tropas serão enviadas, destacam-se as capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).
Previsão legal
A possibilidade de requisição de tropas federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
A segurança das Eleições 2024 foi o foco da visita que os magistrados membros do TRE-PB fizeram ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em João Pessoa. Na oportunidade, foi realizada uma reunião compartilhada, com explanações feitas pela presidente do Regional, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas; pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba, Jean Nunes; e pelo procurador-geral do Estado, Fábio Brito.
Na abertura da reunião, o secretário Jean Nunes, com apoio da equipe de auxiliares, fez uma apresentação da Operação Eleições, em que apontou também os recursos técnicos a serviço do Estado, destacando que a Paraíba conta com o que há de mais moderno em termos de tecnologia a serviço da Segurança Pública. Em seguida, reafirmou total apoio do Governo do Estado à Justiça Eleitoral, como forma de garantir segurança às eleições municipais de outubro deste ano.
Interação
A desembargadora Agamenilde Dias enfatizou a importância da interação das instituições envolvidas no pleito de outubro próximo, como forma de realizar eleições com transparência e segurança. Em ato contínuo, a presidente destacou o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança, das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros Militar.
“Nós já conhecíamos o trabalho desenvolvido pela Secretaria e, por isso, fizemos questão, pela sua importância, de trazer hoje todos os membros da corte para conhecer. E isso nos traz mais segurança, uma vez que vimos como se opera e o compromisso das Forças de Segurança, notadamente no que diz respeito a todo o interesse das eleições”, declarou a desembargadora.
O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), sediado na Capital, atende toda a Região Metropolitana de João Pessoa, com atuação no fortalecimento da segurança pública, viabilizando a integração da segurança e a troca de informações com os centros de Campina Grande e de Patos.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está realizando a preparação das urnas para as Eleições Municipais 2024. A ação, que começou na segunda-feira (23) e terminará amanhã, é realizada no Núcleo de Voto Informatizado (NVI) de João Pessoa, localizado na Av. Hilton Souto Maior, s/n, no bairro do José Américo e em outros quatro NVIs.
O trabalho visa preparar as urnas (lacrar) para serem enviadas aos locais de votação. O processo está acontecendo simultaneamente nos núcleos de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras, com vista à distribuição de 11.616 unidades de urnas em todo o estado.
Segundo o gerente de preparação de urnas, Antony Martins, os procedimentos incluem a inserção nos cartões de memória de carga da urna eletrônica, dos dados e fotos dos candidatas e dos candidatos a prefeitura e vice, além das vereadoras e vereadores.
A geração das mídias aconteceu nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, quando foram preparados cartões de memória de carga, de votação e de resultado, para gravação dos arquivos da urna eletrônica.
O processo, coordenado pelo servidor Antony Martins, abrange as zonas eleitorais da capital e de todos os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com Antony, “sob responsabilidade do NVI, estão sendo preparadas 4.420 urnas, onde os cartórios responsáveis pelas seções terão até sexta-feira [27] para retirá-las e prepará-las nas seções eleitorais”.
A Comissão de Preparação das Urnas é designada por força de resolução e prevê que a supervisão dos trabalhos relativos à preparação das urnas, em cada um dos Núcleos de Voto Informatizado (NVIs) de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras, caberá a um dos Juízes das Zonas Eleitorais localizadas no município sede de cada NVI, conforme deliberado entre eles, admitido o sistema de rodízio durante o período de realização dos trabalhos. No caso de Pombal e de Cajazeiras, aos Juízes Eleitorais das 31ª e 68ª Zonas, respectivamente.
Toda a ação é supervisionada pela presidente do Regional, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, por ser a magistrada, também, presidente da Comissão de Preparação das Urnas.
Em 2024 a Justiça Eleitoral na Paraíba registrou mais do que o dobro de pesquisas eleitorais em relação ao ano de 2020, quando ocorreram as últimas eleições municipais. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até ontem já haviam sido registradas 313 pesquisas no estado. Em 2020 foram 129.
Ainda segundo o TSE, todas as pesquisas solicitadas no estado levantaram informações sobre a intenção de voto dos eleitores para o cargo de prefeito e apenas 78, para o cargo de vereador. Ao todo, já foram entrevistadas mais de 146 mil pessoas e os gastos com a contratação de pesquisas superam os R$ 2,35 milhões.
João Pessoa foi a cidade com o maior número de pesquisas registradas até o momento: 20 no total. Em seguida vem São Bento, no Sertão da Paraíba, com 17 pesquisas. As eleições na cidade são disputadas por dois candidatos a prefeito — Geferson Carnaúba (PSB) e Marcos Davi (PP)—e 28 candidatos a vereador. Segundo o TSE, cerca de R$ 112 mil já foram gastos no município com os levantamentos.
Entre os municípios com mais pesquisas se destacam Bayeux (13), Santa Rita (12) e Campina Grande (9).
Panorama
De acordo com o TSE, 10.264 pesquisas eleitorais foram registradas em todo o Brasil neste ano. Em 2020, até setembro, eram 5 mil. Naquele ano a eleição acabou com 10,9 mil pesquisas no final do segundo turno.
Em 2024 a região Nordeste foi a que teve o maior número de registros: 4.075. Em segundo lugar vem o Sudeste, com 2.677. O Centro-Oeste aparece em terceiro, com 1.479, seguido da região Norte, com 1.246, e Sul, com 787.
No ranking dos estados, São Paulo lidera com 1.362 pesquisas registradas. Na sequência vêm Goiás (943), Piauí (778), Bahia (656) e Pernambuco (622). O estado de Roraima foi o que menos registrou pesquisas eleitorais até hoje, com apenas 16.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 26 de setembro de 2024.
