Polêmica tem novo passo na Justiça

Cidade Real de Nossa Senhora das Neves, Filipéia de Nossa Senhora das Neves, Frederikstadt (Frederica), Parahyba e, finalmente, João Pessoa. Desde sua fundação, no século XVI, a capital do Estado da Paraíba já mudou de nome quatro vezes e uma ação que tramita na Justiça pode fazer com que isso ocorra mais uma vez. Trata-se do mandado de injunção protocolado junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pelo advogado Raoni Vita, que cobra a realização de um plebiscito para consultar a população de João Pessoa sobre o nome da cidade.

Conforme explica o documento, a consulta está prevista no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual Paraibana. O dispositivo, em vigor há 35 anos, determina que: “O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”. O mandado, portanto, requer a realização do plebiscito para que a população da capital “exercite seu direito de cidadania” protelado há mais de três décadas.

Na última segunda-feira (9), o TRE-PB decidiu encaminhar o caso para ser apreciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Segundo o desembargador Oswaldo Trigueiro, relator da ação na Justiça Eleitoral, caberia ao Tribunal “tão somente regulamentar os procedimentos e executar o plebiscito, desde que devidamente autorizada por lei estadual”. Assim, de acordo com Trigueiro, caberia à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) convocar o plebiscito e elaborar, através de lei, os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo TRE.

O encaminhamento do caso ao TJPB, portanto, seria para que a Corte — se julgar a ação procedente — provoque a Assembleia a agir. Para Raoni Vita, “apesar de alongar um pouco mais a solução final”, a decisão do TRE foi “razoável e coerente”.

De acordo com o TJPB, antes de analisar o mérito da questão, o Pleno da Corte ainda analisará se acolhe ou não o caso encaminhado pelo TRE.

Plebiscito

Segundo Raoni, a ideia de entrar com o pedido na Justiça surgiu quando cursava o mestrado acadêmico na Universidade Católica de Santos. “Ao verificar a frágil participação popular na tomada de decisões na história do país, identifiquei a existência dessa obrigatoriedade do plebiscito aqui na Constituição Estadual, o que me motivou a colocar em prática tal estudo”, recorda.

De acordo com ele, mais do que alterar ou não o nome da capital, o principal objetivo da iniciativa é estimular a cultura de participação popular no Estado. Nesse sentido, o advogado destaca que, em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou cinco consultas populares no Brasil, sendo quatro plebiscitos e um referendo. Os processos trataram de temas como passe livre estudantil, mudança de nome de cidades, construção de centro administrativo e alteração da bandeira oficial. Nas duas consultas sobre nome de cidades, a população decidiu pela alteração. No Maranhão, os eleitores votaram a favor da mudança do nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão; e em Roraima, o município de São Luiz passou a se chamar São Luiz do Anauá.

“Na minha concepção, o ponto mais importante é a participação popular em si, para que ela [a sociedade civil] seja ouvida sobre este relevante tema, e que isso sirva de catalisador para estimular novos plebiscitos e referendos sobre assuntos que interfiram diretamente na vida do povo”, explicou o advogado.

O também advogado e consultor em Políticas Públicas, Filipe Luna, concorda que, do ponto de vista jurídico, a realização do plebiscito para renomear João Pessoa “é perfeitamente cabível” e representaria “uma vitória no sentido de abrir um caminho para que a população entenda que é capaz de decidir sobre seus próprios rumos”. Contudo, pondera que a plausibilidade da consulta “não depende apenas do cumprimento formal dos requisitos jurídicos, mas também do ambiente político e social em que a iniciativa irá se encontrar”.

“Seria a quinta mudança de nome desde a sua fundação, o que toca diretamente a identidade coletiva do município e, portanto, deve desencadear um debate amplo e profundo sobre essa identidade e os valores e a história que a cidade escolhe celebrar. Além disso, há o desafio de mobilizar a população para um tema que, embora relevante, pode não ser percebido como prioritário para a maioria do eleitorado que irá decidir sobre o tema”, observou.

História

Embora a ação em questão tenha sido apresentada à Justiça em fevereiro de 2023, o debate em torno da alteração do nome da capital se arrasta há décadas. Nos anos 2000, por exemplo, o Movimento Paraíba Capital Parahyba, liderado pelo ex-vereador e músico mestre Fuba, já reivindicava a consulta à população.

Para o historiador e professor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Jivago Correia Barbosa, um dos motivos para que a discussão se mantenha viva até hoje seria a falta de representatividade histórica do nome de João Pessoa para a população da Paraíba. Segundo ele, a homenagem feita ao ex--governador assassinado em 1930 — assim como a comoção em torno de sua morte — partiu dos setores dominantes da sociedade paraibana da época e não da população.

“Do ponto de vista histórico, é totalmente questionável, porque a população não participou diretamente do processo de mudança. Ela foi, eu poderia dizer, quase uma massa de manobra nesse momento. O próprio Álvaro de Carvalho, que era o vice-presidente da Paraíba e que assumiu o governo no lugar de João Pessoa, era contrário à mudança do nome da cidade. A questão é que a comoção produzida em torno da morte de João Pessoa tomou conta não só da população da cidade e do estado da Paraíba, como também acabou se tornando o combustível para o processo da Revolução (ou o Golpe) de 1930”, comentou.

Segundo Jivago, que também é pesquisador da Fundação Casa de José Américo (FCJA), a realização do plebiscito representaria uma oportunidade de reconstrução da memória social da população da capital e de todo o estado.

“A manutenção do nome do político João Pessoa para a nossa capital não representa a população que nela habita, ao contrário, cristaliza e mantém o nome de uma das oligarquias que se revezavam no poder durante a chamada República Velha. Nenhuma das 26 capitais brasileiras possui o nome de um representante das oligarquias, ou de um político, apenas a nossa cidade”, enfatizou.

Propostas

Embora não tenham opinião formada sobre o tema, os vereadores de João Pessoa, Marcos Henriques (PT) e Junio Leandro (PDT) saudaram a proposta de plebiscito. O petista, inclusive, comentou que a revisão de nomes deveria se estender aos bairros da cidade.

“Essa é uma questão antiga e eu acho que ela tem lógica. A população, mais do que ninguém, precisa ser ouvida. A gente precisa, inclusive, avançar para retirar de nossa cidade nomes de generais que beneficiaram a prática da tortura no país, como Médici, Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel. Esses nomes fazem parte de uma memória podre, de algo tenebroso da nossa história. A gente não pode seguir relembrando todos esses fantasmas que assombraram o nosso país”, opinou.

Junio Leandro, por sua vez, disse que vê a iniciativa “com bons olhos”  e que não concorda com o atual nome da capital “por todo o contexto verdadeiro que a história diz sobre o fato”, mas considera que a mudança configuraria “uma situação um pouco complicada porque já faz muito tempo e esse nome já foi consolidado”.

“Do ponto de vista histórico, o político João Pessoa não era merecedor de ter o nome na capital do nosso Estado. Tenho ele como um bom político, teve suas atitudes boas, mas não acho que era o caso de dar nome à capital. Mas como o nome já se consolidou, eu acho muito complicado agora mudar, porque tem uma questão de visibilidade nacional e internacional. Penso que trocar o nome da capital agora poderia trazer danos ao turismo da cidade”, avaliou.

No ano passado, logo após a apresentação do mandado de injunção por Raoni Vita, o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com a possibilidade do plebiscito. De maneira geral, a PEC n^o 9/2023 propõe alterar a redação da Constituição Estadual para retirar a previsão do plebiscito. Segundo o deputado, “um plebiscito para discutir o nome de nossa capital, mesmo que seja em cumprimento a um dispositivo constitucional estadual, poderia nos desvirtuar dos debates mais importantes e fundamentais para a nossa cidade”.

“A cidade João Pessoa já se tornou muito maior do que aquele que foi homenageado. Ao referir-se a João Pessoa o mundo lembra logo de nossas belezas, do nosso povo acolhedor. João Pessoa é a capital da Paraíba”, alegou o parlamentar.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 15 de dezembro de 2024.