Publicação 15/07/2024 09:53, Atualização 19/08/2026 12:47
A Paraíba tem a menor dívida consolidada líquida entre os estados do Nordeste. Os dados do Tesouro Nacional mostram que a dívida paraibana é de -1,16% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o que deixa o estado em situação bem mais confortável em relação a outros estados brasileiros que buscam socorro para fechar a conta.
Na última terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei complementar que propõe a redução dos juros, a possibilidade de utilização dos ativos dos estados para abatimento da dívida e a criação de um fundo de investimento. Os estados mais endividados também são os mais ricos do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
No Nordeste, o estado mais endividado é Alagoas, com uma dívida de 70% em relação à RCL, seguido pelo Piauí, com 47%, Bahia, com 36,4%, Pernambuco, com 31,9%, Ceará, com 29,7%, Rio Grande do Norte, com 25%, e Sergipe, com 22,8%, em relação às suas respectivas RCLs.
A situação da Paraíba, com uma dívida negativa em relação à RCL, é compartilhada pelos estados do Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso.
O projeto ainda não foi avaliado pelo Governo Federal. O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), explica que a medida trará poucos benefícios para o estado e que ela ainda será analisada.
“Alguns estados que têm dívidas bem maiores, evidentemente, que teriam benefício maior dessa redução. Estados como a Paraíba, que têm uma dívida bem menor, não se beneficiariam tanto, mas, enfim, é encontrar um ponto de equilíbrio para que todos possam sair ganhando nessa relação”, disse o governador.
Segundo o senador Rodrigo Pacheco, o “Programa de Pleno Pagamento”, busca uma solução efetiva para que os estados altamente endividados façam investimentos e paguem as dívidas com a União. O Rio de Janeiro é o estado mais endividado: a sua dívida chegou a 188,41% de sua RCL no fim de 2023. No Rio Grande do Sul, a dívida equivale a 185% da RCL e em Minas Gerais a 168% da RCL. Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões.
“O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente [o Ministério da] Fazenda e o Governo Federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater. É um texto com o mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados”, declarou Pacheco.
O secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, conta que a mudança no indexador vai beneficiar os estados devedores e que a contrapartida para a redução nos juros beneficiará, até o momento, aos estados que não fizeram o dever de casa e não conseguem pagar o serviço da dívida.
Secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, conta que a mudança no indexador vai beneficiar os estados devedores
“A contrapartida é que parte desses juros que não serão pagos, pequena parte, 1%, um ponto percentual, para ser mais exato, vai compor um fundo. Um fundo que chama-se fundo de equalização”, complementa Marialvo Laureano.
O autor da proposta, senador Rodrigo Pacheco, argumenta que atualmente é usado o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. No plano proposto, o juro acrescido seria reduzido da seguinte forma: menos 1% se o estado devedor entregar como pagamento e amortização os seus ativos em um montante de 10% a 20% do valor da dívida; menos 2% se o valor dos ativos entregues para abatimento for superior a 20%.
Os juros restantes, de acordo com a proposta, seriam revertidos em investimentos no próprio estado, em educação, em ensino profissionalizante, infraestrutura e em segurança pública. O ponto percentual restante seria destinado ao fundo de equalização, que de acordo com Pacheco, o fundo pode chegar a R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões.
Marialvo Laureano adverte que a forma como os recursos do fundo de equalização precisam ser discutidos para que os estados mais endividados também sejam os mais beneficiados com os recursos do fundo.
O projeto de lei que traz as mudanças nos juros das dívidas dos estados será relatado pelo senador Davi Alcolumbre
“É esse que está se desenhando ainda, qual seria a forma de distribuição do fundo. Mais uma vez, os grandes estados, eles estão querendo também, digamos assim, se beneficiarem mais do que os pequenos estados. Se você colocar, por exemplo, o critério de população, vai prejudicar a Paraíba. Se conseguíssemos colocar o critério, por exemplo, de FPE, então vai beneficiar os estados do Nordeste e do Norte, em especial, esses estados que são os estados que menos devem. Então esse seria um critério mais justo para se colocar”, opina Marialvo Laureano.
O projeto de lei complementar que traz as mudanças nos juros das dívidas dos estados será relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) e, de acordo com o presidente do Senado, a matéria poderá ir a plenário na próxima semana, antes do recesso legislativo.
O equilíbrio fiscal mantido pelo Governo da Paraíba também é apontado pelo relatório da S & P Global Ratings, divulgado em abril deste ano, que melhorou a avaliação do estado da Paraíba, de brAA + para brAAA, ou seja, a nota máxima concedida pela agência. Em nota à imprensa, a S & P Global Ratings traz que a política fiscal da Paraíba e o crescimento das receitas garantem ao estado a possibilidade de continuar a investir com pouca necessidade de financiamento e baixo risco de endividamento.
O secretário de estado de Planejamento da Paraíba, Gilmar Martins, analisa que o equilíbrio fiscal do estado é que permite os investimentos que têm sido feitos. “O estado da Paraíba é um porto seguro para os investimentos. É um estado que tem baixo endividamento, que alcançou superávits primários nos últimos exercícios, possibilitando a geração de poupança corrente, destinada ao aumento dos investimentos em infraestrutura, tão necessários para o desenvolvimento socioeconômico da população”, garante.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 14 de julho de 2024.
