Publicação 25/03/2026 08:49, Atualização 18/08/2026 13:24
Lançamentos clandestinos de efluentes diretamente nas águas do Açude Velho, em Campina Grande, motivaram a decisão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) de requisitar, ontem (24), o fechamento dos quiosques que funcionam às margens do corpo de água que é cartão-postal da cidade.
Proposta pelo promotor de justiça Hamilton Neves, a medida leva em conta a persistência da destinação irregular de esgotos na área, mesmo com a existência de uma rede coletora de esgotos. A decisão foi respaldada, também, em resultados de exames realizados pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a respeito da qualidade da água. 
“Por conta disso, resolvemos encaminhar expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) de Campina Grande recomendando e requisitando que aqueles pontos, os quiosques que se encontram funcionando no entorno do Açude Velho, tenham os alvarás de funcionamento e o próprio funcionamento suspensos de forma preventiva”, explica o promotor.
As estruturas comerciais sem solução definitiva de saneamento impõem risco ambiental e sanitário e agravam o processo de degradação das águas do açude. “No meio ambiente, acolhe-se o princípio da prevenção, então, nós encaminhamos essa requisição”, afirma Hamilton. O MPPB deu um prazo de 15 dias para que a Sesuma promova todas as medidas administrativas para “cessar a atividade lesiva e danosa ao meio ambiente, sem prejuízo, de outros pontos”, concluiu o promotor.
Poder público
O secretário da Sesuma, Dorgival Vilar, diante do recebimento do ofício encaminhado, explicou que, com a solicitação do MPPB, os alvarás para o funcionamento dos quiosques devem ser revogados e suas atividades paralisadas. “São 11 quiosques identificados que, de fato, não têm a ligação de esgoto, existem ligações clandestinas diretamente para o Açude Velho”, afirma o secretário.
De acordo com Dorgival, a medida deverá mobilizar a equipe de fiscalização ambiental da Sesuma, a fiscalização da Cagepa e diligências da Polícia Civil, com a Delegacia especializada em crimes do meio ambiente. “Nós estaremos dialogando com a promotoria para entender melhor essa determinação, e também com os proprietários dos quiosques para que façam as devidas correções”, garantiu o titular da Sesuma.
A recomendação do MPPB reforçou, também, que a proteção do Açude Velho demanda ações que envolvem saneamento básico, fiscalização contínua e responsabilidade compartilhada entre o poder público, os comerciantes e a sociedade civil.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 25 de março de 2026.
