Comissão acata projeto que altera o sistema viário da capital paraibana

A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou, ontem, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2.248/2024, que altera o sistema viário básico da capital.

De autoria do Executivo municipal, o texto propõe a adequação aos novos corredores de transporte, previstos nos projetos de Sistema de Corredores de BRS (Bus Rapid Service) e dos terminais de integração associados — financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

“Trata-se de um importante instrumento legal para o planejamento de ações públicas no campo da mobilidade urbana, visando atender às necessidades da população pessoense e do desenvolvimento urbano”, argumentou o prefeito Cícero Lucena, em mensagem enviada ao Poder Legislativo.

Outras matérias

Na mesma reunião, a Comissão de Políticas Públicas aprovou outras sete matérias. São elas:

• PLO nº 236/2025, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Saúde no aplicativo João Pessoa Na Palma da Mão;
• PLO nº 150/2025, que institui o relatório de qualidade do Meio Ambiente;
• PLO nº 171/2025, que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas;
• PLO nº 177/2025, que determina a disponibilização de abafadores de ruído para pacientes com hipersensibilidade sensorial internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI);
• PLO nº 148/2025, que garante o direito a acompanhante aos pacientes submetidos à mastectomia, durante o período pós-operatório, nos estabelecimentos de atendimento de saúde pública ou privada;
• PLO nº 30/2025, que dispõe sobre o incentivo à construção de moradias para idosos;
• PLO nº 125/2025, que institui a semana de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 12 de junho de 2025.