Brasil assegura proteção de dados

Em vigor há quase quatro anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) inseriu o Brasil no mapa mundial dos países que têm uma legislação específica para tratar da segurança e da privacidade dos dados e informações pessoais no meio digital. No dia 28 de janeiro, foi celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados, data em que foi assinado o tratado internacional sobre proteção de dados, comumente referido como “Convenção 108”.

Além do Brasil, a União Europeia tem um regulamento único que estabelece regras para todos os países integrantes do bloco no quesito de proteção de dados. O Japão e a Argentina também têm dispositivos do tipo, enquanto outros países estão caminhando para uma adequação, como é o caso da Índia. Um levantamento feito pela United Nations Conference on Trade and Development (UNCTD), organização intergovernamental relacionada à ONU, em junho de 2023, apontou que apenas 19% dos países têm leis de proteção aos dados e à privacidade.

Para Júlia Agra, advogada especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança, encarregada pelo setor de proteção de dados da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), a criação da LGPD pode ser considerada um marco civil no Brasil. Para ela, a lei trouxe um impacto significativo ao tratamento, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

“Acompanhou as tendências globais de proteção de dados e criou um cenário de segurança jurídica e uma grande transformação cultural, tanto para as empresas e instituições públicas e privadas, como para os titulares de dados. Para evitar cair em golpes na Internet, é fundamental adotar práticas simples e cautelosas ao lidar com e-mails, mensagens e links do respeito à vida privada e da livre circulação de informação entre as pessoas, regulamentando de forma mais eficaz a privacidade, especialmente nos meios digitais, onde grandes volumes de dados são tratados, apresentando vulnerabilidades significativas”, explicou.

Entretanto, a existência de uma norma específica para regular os dados que circulam na grande rede não é uma garantia de que os crimes vão deixar de acontecer no meio digital. Aliás, mais do que uma forma de prevenir ou punir, a lei estabelece um limite para definir quando algum direito do outro foi transgredido. Por isso, todos os cuidados para reforçar a própria segurança são válidos.

Uso de senhas fortes e únicas ajudam na sua segurança

Francisco de Assis Costa, gerente de segurança da informação e crimes cibernéticos da Codata, comenta que os usuários devem criar o hábito de práticas de segurança nos próprios dispositivos.

“Usar senhas fortes e únicas, ativação da autenticação em dois fatores sempre que possível e a manutenção de softwares e sistemas atualizados são algumas das dicas. Para evitar cair em golpes na Internet, é fundamental adotar práticas simples e cautelosas ao lidar com e-mails, mensagens e links. Primeiramente, verifique cuidadosamente o remetente antes de clicar em qualquer link ou fornecer informações pessoais. Empresas legítimas geralmente usam domínios oficiais, então esteja atento a endereços de e-mail suspeitos. Nunca compartilhe senhas, informações bancárias ou detalhes pessoais em resposta a mensagens não solicitadas”, detalhou.

Além da LGPD, o Brasil também tem uma outra lei que ajuda no tratamento de dados, que é a Lei 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país. Porém, o que Francisco de Assis Costa acrescenta é que mesmo com muitas garantias estabelecidas por lei, é preciso ter cuidado e adotar cautelas com relação aos próprios dados.

Para evitar cair em golpes na Internet, é fundamental adotar práticas simples - Francisco de Assis Silva

“A sensação de vulnerabilidade no mundo digital é justificada, pois os cibercriminosos estão sempre desenvolvendo novas técnicas para contornar as medidas de proteção existentes. No entanto, o Brasil tem avançado significativamente no controle e combate a cibercriminosos. Essas normativas estabelecem diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais e impõem responsabilidades aos provedores de serviços on-line”, acrescentou.

O mundo corporativo também passou a implementar um maior cuidado aos próprios dados, uma vez que o mercado globalizado passa cada vez mais pelo melhor manejo das informações. A própria Codata tem oferecido o serviço para proteção de dados e segurança do sistema para empresas em geral. Atualmente, a Codata oferece, por meio de suas equipes da Coordenação de LGPD e Segurança da Informação, serviços de consultoria em Privacidade e Proteção de Dados.

“O serviço passa pela identificação de vulnerabilidade nos dados, apoio na elaboração de documentos para a aplicação adequada das leis e normativas, mapeamento do fluxo de dados pessoais para identificação de riscos de privacidade, desenvolvimento de um plano de ação para conformidade, assessoria para implementação das medidas, além de treinamento de funcionários”, especificou o gerente da Codata. Para contratação dos serviços, é só acessar o site da Codata.

No caso dos usuários, que também são clientes, e muitas vezes se encontram em uma situação de repassar os próprios dados pessoais para realizar uma compra ou um cadastro em um estabelecimento, Késsia Dantas, do Procon Estadual, reforça que nenhum consumidor é obrigado a fornecer nenhum dado pessoal que não seja por força de lei.

“Se não for exigido por lei, o consumidor não é obrigado a repassar seus dados a nenhuma empresa, inclusive ele pode solicitar à empresa que possuir seus dados a retirada do cadastro da empresa.

No geral o consumidor não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nenhuma empresa. Salvo nos casos de ser uma compra on-line que precisa de cadastro. E mesmo assim, as empresas devem disponibilizar qual a política utilizada na proteção dos dados dos consumidores”.

Dicas

Dicas para a proteção da privacidade

• Pense bem antes de postar algo.
• Considere que você está em um local público, que tudo que você divulga pode ser lido ou acessado por qualquer pessoa, tanto agora quanto futuramente.
• Use as configurações de privacidade oferecidas pelos sistemas e aplicativos que você usa.
• Mantenha seu perfil privado e seja seletivo ao aceitar seus contatos.
• Apague os aplicativos que você não use mais.
• Leia as políticas de privacidade dos serviços que você usa.
• Configure seu programa de leitor de e-mails para não abrir imagens que não estejam no próprio e-mail.
• Caso não deseje que o remetente de um e-mail saiba que ele já foi lido responda negativamente quando questionado se deseja confirmar a leitura.
• Limpe o histórico de navegação e os dados dos sites acessados.
• Seja cuidadoso ao aceitar cookies.
• Use navegação anônima por meio de anonymizers ou de opções disponibilizadas pelos navegadores web.
• Procure saber quando sua localização está sendo divulgada.
• Observe as imagens que aparecem ao fundo de suas fotos e vídeos.
• Faça check-in quando sair do local, em vez de quando nele chegar.
• Mantenha seus equipamentos seguros.

Dicas para proteção de dados

• Habilite a verificação em duas etapas e as notificações de login, sempre que esses recursos estiverem disponíveis.
• Seja cuidadoso ao usar e ao criar suas senhas.
• Evite usar equipamentos de terceiros ou potencialmente infectados. Ao usar equipamentos compartilhados, utilize a opção de logout para não esquecer a sessão aberta.
• Tenha cuidado ao clicar em links recebidos via mensagens eletrônicas.
• Desconfie de mensagens recebidas, mesmo que tenham vindo de pessoas conhecidas, pois elas podem ter sido enviadas de perfis falsos ou invadidos.
• Verifique no monitor de atividades de seu equipamento a lista de programas em execução e desconfie caso haja algum processo “estranho”.
• Evite colocar na nuvem arquivos contendo dados confidenciais ou que você considere privados.
• Use criptografia para proteger os dados armazenados em seus dispositivos móveis.
• Apague os dados gravados em suas mídias antes de se desfazer delas.
• Restaure as opções de fábrica de seus dispositivos móveis, antes de se desfazer deles.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 31 de janeiro de 2024.